A Baixa Histórica na Hidrovia Paraguai-Paraná: Consequências Sociais e Econômicas – Ad. Rogério de Oliveira Gonçalves (desde Brasil)

Introdução

Por meio de portais especializados tem sido possível acompanhar o regime de seca intenso que vem assolando a bacia da Hidrovia Paraguai-Paraná e as consequências na vida social e econômica de seus usuários. Possivelmente, para os cerca de 70% dos brasileiros que vivem em até 200 km do litoral do país, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) essas notícias aparentam não trazer grande influência. Não é bem assim…

Somente para demonstrar por um único exemplo, o Brasil possui uma matriz energética onde as 140 usinas hidrelétricas existentes representam cerca de ¾ da energia produzida pelo país. O Sistema Itaipu binacional, grosso modo, responde por cerca de 10% da energia consumida no Brasil e 90% no nosso vizinho Paraguai. Logo, uma baixa histórica como a que se observa na HPP tem no mínimo o condão de reduzir a produção de energia trazendo consequências reais no Brasil e principalmente no Paraguai.

De modo distinto, quem vive seu dia a dia na região da bacia da HPP dimensiona perfeitamente todas as consequências da baixa intensa, por meio dos efeitos sociais diretos, quando a umidade do ar e a fumaça das queimadas modifica a vida das pessoas. Além disso os efeitos na logística de transportes afetam diretamente o comércio e a economia, causando redução drástica do movimento de embarcações e desemprego a muitas pessoas.

A Hidrologia baseada na estatística ajuda a planejar esses movimentos e preparar medidas de contenção, mas os regimes de seca vêm surpreendendo ano a ano, desarmando o planejamento e causando medidas de efetividade questionável, como obras de dragagem em pontos críticos. Situações como essa trazem reflexões sobre a importância do meio ambiente e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para que as futuras gerações continuem se valendo de modo sustentável dos recursos naturais e suas possibilidades sociais e econômicas.

1. A Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP) e seus ciclos hidrológicos

Os ciclos hidrológicos das Bacias do Paraguai e do Paraná atendem a um processo natural, onde, conforme Finkler (2012, p. 21), a água sofre transformações físicas, circulando no meio terrestre, aquático e atmosférico.

Nesse sentido, a utilização dos recursos hídricos depende do comportamento hidrológico das bacias hidrográficas e de seus rios em primeiro plano. Ora, o planejamento do uso das bacias impõe aos stakeholders assumir um risco no comportamento hidrológico futuro dos rios e das bacias hidrográficas, que sabidamente é dependente do clima.

Devido à ação antrópica, as alterações do uso do solo, as obras hidráulicas que interferem sensivelmente com os rios e seus regimes e mais recentemente as chamadas mudanças do clima têm causado enormes dores de cabeça nos gestores que muitas vezes necessitam tomar decisões de Sofia entre manter a produção de energia ou garantir navegabilidade nas Hidrovias, já que em regimes de seca uma coisa implica na outra diretamente.

Particularmente na HPP isso se reflete no movimento logístico no rio Paraná, onde a demanda de energia na Usina de Itaipu pode interferir diretamente a partir de sua jusante.

Fig. 1 – Calha do Rio Paraná, Seca 2020. Fonte: Itaipu Binacional

Nesse sentido, a diferença de altura do rio no ponto de captação na usina e no primeiro ponto à jusante da usina interfere diretamente com o potencial de energia gerada.[1] A simples visualização da imagem acima demonstra de modo irrefutável a influência na navegabilidade do rio quando a necessidade da geração de energia impõe a redução da vazão das águas de sua calha.

2. Consequências Sociais e Econômicas

As memórias deste autor quando esteve na Direção do Serviço de Sinalização Náutica de Ladário, unidade da Marinha do Brasil responsável pela manutenção da cartografia náutica e da sinalização náutica na Hidrovia do Paraguai trazem à memória os tempos da seca de 2012, quando na cidade de Cáceres/MT – onde a Hidrovia do Paraguai inicia sua navegabilidade – era possível atravessar a pé o rio nas proximidades da ponte Marechal Rondon, o provocou a indagação do Ministério Público Federal às autoridades o que era possível fazer para remediar a situação de extrema carência de chuvas.

Fig 2 – Imagens da Seca de 2012 na Cidade de Cáceres/MT. Fonte: G1.[1]

De lá pra cá pouco ou nada mudou, a não ser uma sequência de secas cada vez mais intensas, que atualmente já estão trazendo consequências no abastecimento hídrico de cidades importantes como Cuiabá, a capital do Estado do Mato Grosso.[1]

As consequências sociais vêm se agravando a cada período de seca intenso e devem servir como estratégia de planejamento para ações que visem minimizar o sofrimento das pessoas no que tange ao abastecimento de água e às queimadas, com sérias repercussões à saúde das pessoas e ao bioma do pantanal, único no planeta em termos de biodiversidade.

Além disso, as questões de natureza econômica também necessitam servir de base para ações de longo e médio prazos que apresentem alternativas viáveis para os fluxos logísticos conquistarem paulatinamente independência da HPP em sua fase seca, a partir de soluções que agridam o menos possível o meio ambiente, como a ferroviária, principalmente.

Já passa da hora de compreender o fenômeno da mudança do clima, levar os ODS como ferramenta de planejamento e buscar soluções que minimizem seus efeitos na vida das pessoas.

3. Considerações Finais

A natureza vem mostrando há bastante tempo os sinais de cansaço das ações antrópicas sem planejamento e na grande maioria das vezes inconsequentes. A população que vive sob influência da HPP sente e sofre diretamente os resultados dessas ações, vivendo falta de abastecimento d’água, perda da qualidade de vida e as demais consequências econômicas onde o desemprego provavelmente seja a mais grave para aqueles de dependem diretamente da Hidrovia em seu ganha pão.

Cabe uma profunda reflexão nas causas dessa sequência de períodos de seca na HPP e ações de médio e longo prazo que permitam a permanência das pessoas nessa região, na medida em que o uso sustentável de seus recursos pode significar um potencial de desenvolvimento importante na vida de quem escolheu por destino essa belíssima região do Brasil.

Referências:

BRASIL. Itaipu Binacional. Baixa vazão do rio Paraná permite à Itaipu trabalho inédito de escaneamento das margens. Disponível em: < https://www.itaipu.gov.br/sala-de-imprensa/noticia/baixa-vazao-do-rio-parana-permite-itaipu-trabalho-inedito-de-escaneamento-d >. Acesso em 7 ago. 2021.

Ministério Público do Paraná. Planejamento, Manejo e Gestão de Bacias. Disponível em < https://www.itaipu.gov.br/sala-de-imprensa/noticia/baixa-vazao-do-rio-parana-permite-itaipu-trabalho-inedito-de-escaneamento-d >. Acesso em 7 ago. 2021.

Portal G1. Rio Paraguai registra 2ª pior seca, encalha barcos e afeta turismo em MT. Disponível em: < http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/09/rio-paraguai-registra-2-pior-seca-encalha-barcos-e-afeta-turismo-em-mt.html>. Acesso em 7 ago. 2021.

Portal O Bom da Notícia. Crise Hídrica ameaça abastecimento de água em algumas cidades do MT. Disponível em: < https://www.obomdanoticia.com.br/cidades/crise-hidrica-ameaca-abastecimento-de-agua-em-algumas-cidades-de-mato-grosso/135910 > Acesso em 7 ago. 2021.

Dr. Rogerio de Oliveira Gonçalves

Agosto 2.021

adv.rogeriogoncalves69@gmail.com.

En español:

“El mínimo histórico en la hidrovía Paraguay-Paraná: consecuencias sociales y económicas”

Introducción

A través de portales especializados, se ha podido monitorear el intenso régimen de sequía que ha estado devastando la cuenca de la Hidrovía Paraguay-Paraná y las consecuencias en la vida social y económica de sus usuarios. Posiblemente, para el aproximadamente 70% de los brasileños que viven a menos de 200 km de la costa del país, según datos del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), esta noticia no parece tener mucha influencia. No es así…

De otra manera, quienes viven su vida cotidiana en la región de la cuenca del HPP escalan perfectamente todas las consecuencias de la baja intensa, a través de los efectos sociales directos, cuando la humedad del aire y el humo de los incendios cambian la vida de las personas. Además, los efectos sobre la logística del transporte afectan directamente al comercio y la economía, provocando una drástica reducción en el movimiento de embarcaciones y el desempleo para muchas personas.

La hidrología basada en estadísticas ayuda a planificar estos movimientos y preparar medidas de contención, pero los regímenes de sequía han sido sorprendentes año tras año, desarmando la planificación y provocando medidas de efectividad cuestionable, como obras de dragado en puntos críticos. Situaciones como esta traen reflexiones sobre la importancia del medio ambiente y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS), para que las generaciones futuras sigan haciendo un uso sostenible de los recursos naturales y sus posibilidades sociales y económicas.

1. La Hidrovía Paraguay-Paraná (HPP) y sus ciclos hidrológicos

Los ciclos hidrológicos de las cuencas de Paraguay y Paraná responden a un proceso natural, donde, según Finkler (2012, p. 21), el agua sufre transformaciones físicas, circulando en el medio terrestre, acuático y atmosférico.

En este sentido, el aprovechamiento de los recursos hídricos depende del comportamiento hidrológico de las cuencas hidrográficas y sus ríos en primer plano. Ahora, la planificación del uso de las cuencas impone a los actores a asumir un riesgo en el futuro comportamiento hidrológico de los ríos y cuencas hidrográficas, que se sabe que depende del clima.

Debido a la acción antrópica, los cambios en el uso de la tierra, las obras hidráulicas que interfieren significativamente con los ríos y sus regímenes y más recientemente los llamados cambios climáticos, han causado enormes quebraderos de cabeza a los administradores que a menudo necesitan tomar decisiones en Sofía entre mantener la producción de energía o garantizar navegabilidad en los cursos de agua, ya que en los regímenes de sequía una cosa implica directamente la otra.

Particularmente en la UHE, esto se refleja en el movimiento logístico en el río Paraná, donde la demanda de energía en la Planta de Itaipu puede interferir directamente desde sus aguas abajo.

En este sentido, la diferencia de altura del río en el punto de captación de la planta y en el primer punto aguas abajo de la planta interfiere directamente con el potencial energético generado. La simple visualización de la imagen de arriba demuestra de manera irrefutable la influencia en la navegabilidad del río cuando la necesidad de generación de energía impone una reducción en el caudal de agua de su cauce.

2. Consecuencias sociales y económicas

Los recuerdos de este autor cuando se encontraba en la Dirección del Servicio de Señalización Náutica de Ladário, unidad de la Armada de Brasil responsable del mantenimiento de la cartografía náutica y la señalización náutica en la Hidrovía Paraguay recuerdan los tiempos de sequía de 2012, cuando en la ciudad de Cáceres / MT –donde inicia su navegabilidad la Hidrovía Paraguay– se logró cruzar el río a pie cerca del puente Marechal Rondon, lo que provocó la indagación del Ministerio Público Federal a las autoridades sobre qué se podía hacer para remediar la situación de extrema falta de lluvia.

Desde entonces, poco o nada ha cambiado, salvo una secuencia de sequías cada vez más intensas, que actualmente están teniendo consecuencias para el abastecimiento de agua de importantes ciudades como Cuiabá, capital del estado de Mato Grosso.

Las consecuencias sociales se han ido agravando con cada período de intensa sequía y deben servir como estrategia de planificación de acciones encaminadas a minimizar el sufrimiento de las personas en materia de abastecimiento de agua e incendios, con graves repercusiones para la salud de las personas y el bioma del Pantanal, único en el planeta en términos de biodiversidad.

Además, los aspectos económicos también deben servir de base para acciones de largo y mediano plazo que presenten alternativas viables para que los flujos logísticos se independicen gradualmente de la HPP en su fase seca, a partir de soluciones que dañen el medio ambiente lo menos posible, como el tren, sobre todo.

Ya es hora de entender el fenómeno del cambio climático, tomar los ODS como herramienta de planificación y buscar soluciones que minimicen sus efectos en la vida de las personas.

3. Consideraciones finales

La naturaleza lleva mucho tiempo mostrando signos de cansancio provocados por acciones antrópicas no planificadas y, en la mayoría de los casos, intrascendentes. La población que vive bajo la influencia de las HPP siente y sufre directamente los resultados de estas acciones, experimentando falta de abastecimiento de agua, pérdida de calidad de vida y otras consecuencias económicas donde el desempleo es probablemente la más grave para quienes dependen directamente de la Waterway en su sostén de familia.

Es necesaria una profunda reflexión sobre las causas de esta secuencia de periodos de sequía en las HPP y acciones de mediano y largo plazo que permitan a las personas permanecer en esta región, ya que el uso sostenible de sus recursos puede significar un importante potencial de desarrollo en la región, vida de quien eligió esta hermosa región de Brasil como destino.

Referencias:

BRASIL. Itaipu Binacional. El bajo caudal del río Paraná permite a Itaipú realizar un trabajo sin precedentes de escaneo de las orillas. Disponible en: <https://www.itaipu.gov.br/sala-de-imprensa/noticia/baixa-vazao-do-rio-parana-permite-itaipu-trabalho-inedito-de-escaneamento-d>. Consultado el agosto. 2021.

Ministerio Público de Paraná. Planificación, Gestión y Gestión de Cuencas. Disponible en <https://www.itaipu.gov.br/sala-de-imprensa/noticia/baixa-vazao-do-rio-parana-permite-itaipu-trabalho-inedito-de-escaneamento-d>. Consultado el agosto. 2021.

Portal G1. El río Paraguay registra la segunda peor sequía, encalla en embarcaciones y afecta el turismo en MT. Disponible en: <http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/09/rio-paraguai-registra-2-pior-seca-encalha-barcos-e-afeta-turismo-em-mt. html>. Consultado el agosto. 2021.

Portal Las Buenas Nuevas. Water Crisis amenaza el suministro de agua en algunas ciudades de MT. Disponible en: <https://www.obomdanoticia.com.br/cidades/crise-hidrica-ameaca-abastecimento-de-agua-em-algumas-cidades-de-mato-grosso/135910> Consultado el 7 de agosto. 2021.

Dr. Rogerio de Oliveira Gonçalves

Agosto 2.021

adv.rogeriogoncalves69@gmail.com.

Abogado inscrito en la OAB / DF. Capitán de Mar y Guerra (RM1) de la Armada de Brasil. Becario de Investigación del Centro de Estudios de Derecho del Mar “Vicente Marotta Rangel” (CEDMAR / USP)