Área de Libre Comercio Continental de África – ¿Qué expectativas tiene Mozambique? – Sr. Marcos Miguel (desde Mozambique)

Em Agosto de 2019, 55 Estados Membros da União Africana (UA) assinaram o Tratado que cria a Zona de Comércio Livre Continental de África (ZCLCA) com objectivo de estabelecer um mercado único e amplo para troca de bens e serviços, promoção do movimento de bens de capitais, recursos naturais e pessoas.

Este projecto ambicioso conta com apoio político dos Estados Membros e cidadãos que deverão fazer escolhas difíceis, tomando em consideração que os Estados Membros da UA estão em níveis de desenvolvimento variados e diversificação da economia, e enfrentam desafios tais como a criação de empregos, desenvolvimento da industrial e diversificação da produção industrial.

Esta é a grande característica comum para 32 países menos desenvolvidos em negociação para ratificação da ZCLCA. A maioria dos países africanos realizam o comércio internacional com parceiros comerciais globais situação cuja tendência não poderá mudar de figurino num futuro breve nem a sua dependência em produtos como commodities. Esta é a realidade dos países menos desenvolvidos. O novo acordo do comércio não garante o comércio, nem muda os incentivos para tornar os parceiros do acordo mais acessíveis e atractivos. O ZCLCA tem o potencial para colocar em práctica os mecanismo para resolver muitos desafios das barreiras não tarifárias que frustram o comércio intra Africa, o que passa em conferi-lo maior certeza e previsibilidade dos procedimentos e melhoria do ambiente de facilitação do comércio.

Os benefícios da ZCLCA são practicamente importantes ardendo que estamos em face da maior zona de comércio livre do mundo, constituído por 55 Estados Membros, com 1.3 bilião de pessoas, com um PIB combinado de cerca de 3 biliões de dólares americanos, que se prevê alcançar um PIB de 500 biliões de dólares nos próximos 50 anos mediante expansão do comércio intra Africa. A ZCLCA providencia uma oportunidade para melhorar a competitividade interna e aumentar a comparticipação do continente no comércio global que alcançou em 19 triliões de dólares em 2019. Se a Africa aumentar a sua comparticipação no comercio global dos actuais 3% para 4%, esta diferença de 1% poderá gerar rendimento adicional anual superior que valor total de ajuda ao desenvolvimento de cerca de 145 biliões de dólares anuais. Portanto os mercados extensos poderão ser ainda muito atractivos para os investidores que trazem consigo novos investimentos e tecnologias para melhorar a expansão da produção.

As Comunidades Económicas Regionais não poderão desaparecer, visto que estas concentram maior volume das transações intra Africa sendo mais de metade do total do comércio intra Africa ocorre na SACU (União Aduaneira da Africa Austral), e mais de 65% tem lugar dentro da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral). O comércio intra Africa continuara em múltiplas formas e consolidar-se-á, levando a convergência e simplificação das regras entre os vários regimes de transacções comerciais.

O Acordo sobre ZCLCA entrou em vigor 1 de Janeiro de 2021, após a sua ratificação por 27 Estados Membros, acima dos 22 legalmente exigidos para entrar em vigor, tornando-se na maior zona de comércio livre do mundo, que eliminará cerca de 97% das tarifas do comércio de bens e serviços, contudo, há muitos desafios por enfrentar tais como realizar reformas para melhor vantagens da oportunidade, aprovar os compromissos de reestruturação económica que possibilitarão explorar as oportunidades de negócios.

O acordo da ZCLCA está em fase negociação que abrandem duas fases. A fase 1 cobre as regras sobre comércio de bens e serviços bem como as regras de resolução de disputas. Nesta fase estão incluídas as concessões de tarifas, regras de origem e cronograma de compromissos específicos para serviços que continuam em negociação entre Estados Membros. O mesmo acontece em relação as regras de origem e comércio de serviços. Já a fase 2 abrange a cooperação sobre investimento, política de concorrência e aos direitos de propriedade intelectual. Foi adicionado a inclusão do protocolo do comércio de electrónico da ZCLCA.

Para Moçambique e demais países menos desenvolvidos o assunto da concessão de tarifas é bastante sensível, contudo, tomando em consideração o baixo nível do comércio intra Africa, as receitas fiscais continuam sendo uma importante fonte de receitas, para além de que constitui uma medida de política comercial para redução das importações competitivas e protecção da indústria nacional. A tabela sumariza as modalidades para as negociações sobre concessões de tarifas. A variável geométrica é a base fundamental inserido no acordo. Isto significa que todos os Estados Membros têm por objectivo alcançar o mesmo nível de desarmamento tarifário – portanto acordar liberalizar 90% das posições pautais. A diferença entre os países menos desenvolvidos e os países em via de desenvolvimento quanto ao prazo concedido. Enquanto que os países menos desenvolvidos tem 10 anos para alcançar os 90% de liberalização, já os países em via de desenvolvimento tem apenas 5 anos. Os restates 10% são divididos em duas categorias. Sendo 7% para as posições pautais dos produtos sensíveis e 3% para as posições pautais de produtos que serão excluídos da liberalização completamente. Os paises menos desenvolvidos têm 13 anos para eliminar as posições pautais dos produtos sensíveis e poderão mantar as actuais tarifas nos primeiros 5 anos, bloqueando a sua liberalização durante os restantes 8 anos. Já os países em via de desenvolvimento têm 10 anos para eliminarem as tarifas dos produtos sensíveis mas podem manter as tarifas em vigor, contudo a liberalização devera iniciar no 6° ano. Ambos, os países menos desenvolvidos e países em via de desenvolvimento poderão excluir da liberalização 3% das posições tarifárias, mas os produtos excluídos não deverão perfazer mais de 10% do total do comércio dos pais. Há uma profunda curva dum grupo específico de países chamados G6, nomeadamente, Etiópia, Madagáscar, Malawi, Sudão, Zâmbia, Zimbabwe, este país argumentaram que enfrentam desafios do desenvolvimento e tem procurado uma solução para um período de 15 anos para liberalizar.

Notas:

1. LDCs: Angola, Benin, Burkina Faso, Burundi, Central African Republic, Chad, Comoros, Democratic Republic of Congo, Djibouti, Eritrea, Ethiopia, Gambia, Guinea, Guinea-Bissau, Lesotho, Madagascar, Malawi, Mali, Mauritania, Moçambique, Niger, Rwanda, Sao Tome and Principe, Senegal, Sierra Leone, Somalia, South Sudan, Sudan, Togo, Uganda, United Republic of Tanzania, Zambia

2. G6 countries: Ethiopia, Madagascar, Malawi, Sudan, Zambia, Zimbabwe

[1] All SACU member states also belong to SADC. South Africa as the most industrialised economy in this sub-region is a key driver of this trade. https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2018/09/sub-saharan-africa-regionalintegration-arizala.htm

[2] See the Trade Law Centre’s AfCFTA ratification monitor. The AfCFTA entered into force on 30 May 2019, 30 days after the 22nd instrument of ratification had been deposited with the designated depositary. https://www.tralac.org/resources/infographics/13795-status-of-afcftaratification.html

[3] https://www.tralac.org/blog/article/14160-does-the-african-continental-free-trade-areamean-business.html#_ftn3 See also “The AFCFTA – A Free Trade Area and a Flagship Project of the African Union” by Trudi Hartzenberg, published on the EIF’s Trade for Development News (November 20, 2019).

Versión español

En agosto de 2019, 55 Estados Miembros de la Unión Africana (UA) firmaron el Tratado que crea el Área de Libre Comercio Continental de África (ZCLCA) con el objetivo de establecer un mercado único y amplio para el intercambio de bienes y servicios, promoviendo el movimiento de bienes de capital, recursos naturales y personas.

Este ambicioso proyecto cuenta con el apoyo político de los Estados miembros y los ciudadanos que deben tomar decisiones difíciles, teniendo en cuenta que los Estados miembros de la UA se encuentran en distintos niveles de desarrollo y diversificación económica, y se enfrentan a desafíos como la creación de empleo, el desarrollo económico. La producción industrial y la diversificación de producción industrial.

Esta es la gran característica común de 32 países menos desarrollados que negocian la ratificación del ZCLCA. La mayoría de los países africanos realizan comercio internacional con socios comerciales mundiales, situación cuya tendencia no cambiará en un futuro próximo ni su dependencia de productos como las materias primas. Esta es la realidad de los países menos desarrollados. El nuevo acuerdo comercial no garantiza el comercio ni cambia los incentivos para hacer que los socios del acuerdo sean más accesibles y atractivos. La ZCLCA tiene el potencial de implementar mecanismos para resolver muchos desafíos de las barreras no arancelarias que frustran el comercio intraafricano, lo que significa darle mayor certeza y previsibilidad de los procedimientos y mejorar el entorno para facilitar el comercio.

Los beneficios del ZCLCA son prácticamente importantes ya que estamos ante la mayor zona de libre comercio del mundo, conformada por 55 Estados Miembros, con 1.300 millones de habitantes, con un PIB combinado de alrededor de 3.000 millones de dólares USA, que se espera alcance un PIB de 500 mil millones de dólares durante los próximos 50 años a través de la expansión del comercio intraafricano. La ZCLCA brinda la oportunidad de mejorar la competitividad nacional y aumentar la participación del continente en el comercio mundial, que alcanzó los 19 billones de dólares en 2019.Si África aumenta su participación en el comercio mundial del 3% actual al 4%, esta diferencia podría generar un 1% anual adicional. ingresos superiores al valor total de la ayuda al desarrollo de alrededor de 145 mil millones de dólares al año. Por tanto, los grandes mercados pueden seguir siendo muy atractivos para los inversores que traen consigo nuevas inversiones y tecnologías para mejorar la expansión de la producción.

Las Comunidades Económicas Regionales no pueden desaparecer, ya que concentran el mayor volumen de transacciones intraafricanas, con más de la mitad del comercio intraafricano total teniendo lugar en la SACU (Unión Aduanera del África Austral), y más del 65% tiene lugar dentro de la SADC (Comunidad de Desarrollo del África Meridional). El comercio intraafricano continuará en múltiples formas y se consolidará, lo que conducirá a la convergencia y simplificación de las reglas entre los diversos regímenes de transacciones comerciales.

El Acuerdo del ZCLCA entró en vigencia el 1 de enero de 2021, luego de la ratificación por 27 Estados Miembros, por encima de los 22 legalmente requeridos para entrar en vigencia, lo que la convierte en la mayor zona de libre comercio del mundo, lo que eliminará alrededor del 97% Sin embargo, en aranceles sobre En el comercio de bienes y servicios, son muchos los desafíos a enfrentar, como llevar a cabo reformas para aprovechar mejor la oportunidad, aprobar compromisos de reestructuración económica que permitan explorar oportunidades de negocios.

Actualmente se está negociando el acuerdo de ZCLCA que comprenderá dos fases. La Fase 1 cubre las reglas sobre el comercio de bienes y servicios, así como las reglas de resolución de disputas. Esta fase incluye concesiones arancelarias, reglas de origen y una lista de compromisos específicos para servicios que aún se encuentran en negociación entre los Estados miembros. Lo mismo se aplica a las normas de origen y al comercio de servicios. La fase 2 cubre la cooperación en materia de inversión, política de competencia y derechos de propiedad intelectual. Añadida la inclusión del protocolo de comercio electrónico ZCLCA.

Para Mozambique y otros países menos desarrollados el tema de la concesión de aranceles es bastante delicado, sin embargo, teniendo en cuenta el bajo nivel de comercio intraafricano, los ingresos fiscales continúan siendo una fuente importante de ingresos, además de ser una medida de política para reducir importaciones competitivas y proteger la industria nacional. El cuadro resume las modalidades de negociación de concesiones arancelarias. La variable geométrica es la base fundamental ingresada en el acuerdo. Esto significa que todos los Estados miembros aspiran a alcanzar el mismo nivel de desarme arancelario, por lo que acuerdan liberalizar el 90% de las líneas arancelarias. La diferencia entre los países menos desarrollados y los países en desarrollo en cuanto al tiempo concedido. Mientras que los países menos desarrollados tienen 10 años para alcanzar el 90% de liberalización, los países en desarrollo tienen solo 5 años. Los descansos del 10% se dividen en dos categorías. 7% para las líneas arancelarias de productos sensibles y 3% para las líneas arancelarias de productos que serán completamente excluidos de la liberalización. Los países menos adelantados tienen 13 años para eliminar las líneas arancelarias de productos sensibles y podrán mantener los aranceles vigentes durante los primeros 5 años, bloqueando su liberalización durante los 8 años restantes. Los países en desarrollo, por otro lado, tienen 10 años para eliminar los aranceles sobre productos sensibles, pero pueden mantener los aranceles en vigor, sin embargo, la liberalización debería comenzar en el sexto año. Tanto los PMA como los países en desarrollo podrán excluir de la liberalización el 3% de las posiciones arancelarias, pero los productos excluidos no deberían representar más del 10% del comercio total del país. Existe una curva profunda para un grupo específico de países llamado G6, a saber, Etiopía, Madagascar, Malawi, Sudán, Zambia, Zimbabwe, este país ha argumentado que enfrenta desafíos de desarrollo y ha estado buscando una solución a un período de 15 años. liberalizar.

Notas:

1. PMA: Angola, Benin, Burkina Faso, Burundi, República Centroafricana, Chad, Comoras, República Democrática del Congo, Djibouti, Eritrea, Etiopía, Gambia, Guinea, Guinea-Bissau, Lesotho, Madagascar, Malawi, Malí, Mauritania, Mozambique, Níger, Ruanda, Santo Tomé y Príncipe, Senegal, Sierra Leona, Somalia, Sudán del Sur, Sudán, Togo, Uganda, República Unida de Tanzania, Zambia

2. Países del G6: Etiopía, Madagascar, Malawi, Sudán, Zambia, Zimbabwe

[1] All SACU member states also belong to SADC. South Africa as the most industrialised economy in this sub-region is a key driver of this trade. https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2018/09/sub-saharan-africa-regionalintegration-arizala.htm

[2] See the Trade Law Centre’s AfCFTA ratification monitor. The AfCFTA entered into force on 30 May 2019, 30 days after the 22nd instrument of ratification had been deposited with the designated depositary. https://www.tralac.org/resources/infographics/13795-status-of-afcftaratification.html

[3] https://www.tralac.org/blog/article/14160-does-the-african-continental-free-trade-areamean-business.html#_ftn3 See also “The AFCFTA – A Free Trade Area and a Flagship Project of the African Union” by Trudi Hartzenberg, published on the EIF’s Trade for Development News (November 20, 2019).

Sr. Marcos Miguel

Trade Policy Consultant

Enero 2.022

Policy Development Customs & Tax at Mozambique Revenue Authority / Desarrollo de políticas de aduanas e impuestos en la autoridad fiscal de Mozambique

Basado en la publicación de Trudi Hartzenberg, Directora Ejecutiva, Trade Law Center (TRALAC)