Exportação – Halal para além da proteína animal – Ad. Giovanna Martins Wanderley (desde Brasil)
“Halal” é um termo proveniente do árabe que significa “lícito e permitido por Deus. No Alcorão Sagrado (5ª Surata, versículo 4º), há a passagem: “Foram-vos permitidas todas as coisas sadias”. No caso de alimentos e produtos industrializados, devem estar livres de carne de porco e seus derivados (insumos e ingredientes), a exemplo do colágeno, sangue, enzimas, pelos, osso e gordura, igualmente devem estar também livres de impurezas (najis), conforme determinado pela Sharia (FAMBRAS, 2022).
O mercado Halal pressupõe a certificação de cumprimento das leis do Islã na produção de alimentos, insumos e demais produtos, cujo destino final seja o público muçulmano, que atualmente representa quase um terço da população mundial. Estima-se que o mercado Halal movimente em torno de US$ 5,74 trilhões até 2024, de acordo com dados do State of the Global Islamic Economy (FORBES, 2022). O Brasil figura entre os cinco principais exportadores para os países da Organização da Cooperação Islâmica (OIC), que hoje conta com 57 membros.
Figura 1: Oportunidade de Mercado Halal
Fonte: State of the Global Islamic Economy 2022
Segundo a FAMBRAS HALAL (2022), uma das entidades certificadoras atuantes no Brasil, a produção nacional para o mercado Halal é predominantemente de proteína animal (aves e bovinos). O prognóstico de crescimento desse mercado é positivo e já repercute no aumento da busca pelas empresas para obtenção da certificação. Além do público mulçumano estar em todo o mundo, os alimentos certificados são procurados pelo público em geral pois além de atestarem conformidade com o Islã e qualidade do produto/serviço, também atendem às questões éticas e ambientais.
Na processo de certificação Halal, além da conformidade com a legislação nacional, se analisam as Boas Práticas de Fabricação; Boas Práticas Agrícolas; Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC); Padrões internacionais de segurança dos alimentos, como FSSC 22000 e BRC; Padrão internacional de Boas Práticas de Cosméticos: ISO 22716; Malaysian Standard (Malásia) MS 1900, MS 1500, MS 2300, MS 2424; MUIS-HC-S001 (Singapura): General Guidelines for the Handling and Processing of Halal Food; LPPOM MUI (Indonésia): HAS 23000, HAS 23103, HAS 23201; GCC – Gulf Standardtization Organization (Golfo): GSO 2055-2, GSO 2055-1, GSO 993, ESMA – Emirates Authority for Standardization and Metrology: UAE.S 2055-2, UAE.S 2055-1, UAE.S 993; UAE.S 2055-4, dentre outras, a depender do produto e/ou serviço certificado (FAMBRAS HALAL, 2022)
Consigne-se que os princípios e valores religiosos adotados pelos muçulmanos se caracterizam como um “modo de vida” e movimentam a “economia islâmica”, que vai muito além dos alimentos Halal, incluindo cosméticos, moda, arte e turismo, este último representado por estabelecimentos hoteleiros onde a carne de porco e o álcool não são servidos e os ginásios e piscinas são separados para homens e mulheres (SGIER, 2022).
Figura 2: Modo de Vida segundo o Islã
Fonte: State of the Global Islamic Economy 2022
A certificação Halal também se estende aos serviços de transporte e armazenagem, para garantir que o produto não perca a sua classificação Halal já obtida, possibilitando a rastreabilidade e segurança de todo processo (CDI HALAL, 2022). No Brasil, temos o exemplo do Terminal Portonave, por meio da sua subsidiária Iceport, possui habilitação para operar no mercado Halal. O processo logístico inclui a gestão dos produtos que chegam das fábricas, com monitoramento do recebimento, armazenamento em docas específicas, livres de contato com outros produtos proibidos, até o embarque. Também se garante que todos os equipamentos utilizados no processo sejam Halal, com controle inclusive da graxa neles utilizada (COMEX DO BRASIL, 2021).
A expansão do mercado Halal motivou recentemente (julho de 2022) a assinatura do Termo de Compromisso entre Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Câmara de Comércio Árabe Brasileira, para promover os produtos brasileiros Halal no exterior, por meio da qualificação de empresas brasileiras a obter a certificação no período de 2022 a 2025. O acordo inclui o apoio de representações diplomáticas brasileiras nos países da Liga Árabe a fim de intermediar o diálogo entre os adidos comerciais brasileiros e as instituições da iniciativa privada árabe, nos setores de alimentos, segurança e defesa, petróleo e gás natural, cosméticos e construção (ANBA, 2022).
Como visto acima, a Certificação Halal abre caminhos para a Economia Islâmica e consumidores afins aos seus preceitos, mas desde que o mercado exportador a conheça e considere como parte do negócio.
Ad. Giovanna Martins Wanderley[1]
[1] Advogada especialista em Direito Marítimo, Portuário e Propriedade Intelectual (Brasil).
Referências:
ANBA. Agência de Notícias Brasil Árabe. ApexBrasil e Câmara Árabe assinam acordo voltado ao Halal. (2022). Online. Disponível em: 28 ago. 2022.
CDI HALAL. Certificação Halal para transporte e armazenagem. (2022). Online. Disponível em: https://cdialhalal.com.br/certificacao-halal-transporte-e-armazenagem/. Acesso em: 28 ago. 2022.
COMEX DO BRASIL. Iceport, subsidiária da catarinense Portonave, tem serviço de logística voltado a cargas Halal. (2021) Online. Disponível em: https://www.comexdobrasil.com/iceport-subsidiaria-da-catarinense-portonave-tem-servico-de-logistica-voltado-a-cargas-halal/. Acesso em: 28 ag. 2022.
FAMBRAS. O que é Halal?. (2022). Online. Disponível em: https://www.fambras.org.br/o-que-e-halal. Acesso em: 28 ago. 2022.
FAMBRAS HALAL. Mercado Halal no mundo. (2022). Online. Disponível em: https://www.fambrashalal.com.br/viso-geral. Acesso em: 28 ago. 2022.
FORBES AGRO. Mercado Halal para povos islâmicos. (2022). Online. Disponível em: https://forbes.com.br/forbesagro/2022/01/mercado-halal-para-povos-islamicos-deve-chegar-a-us-574-trilhoes-ate-2024/. Acesso em: 28 ago. 2022.
SGIER. State of the Global Islamic Economy Report. (2022). Online. Disponível em: https://cdn.salaamgateway.com/reports/pdf/State+of+the+Global+Islamic+Economy+Report+2022_V2_Updated.pdf. Acesso em: 28 ago. 2022.
