Obra: «Infrações Aduaneiras à luz do Direito Aduaneiro Internacional» – Ad. Diogo Bianchi Fazolo – Ed. Caput Libris Editora
O livro é fruto de uma pesquisa acadêmica realizada no Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, sob a orientação do Prof. Dr. Rosaldo Trevisan.
Ao longo do trabalho, verificou-se que existem novos paradigmas aduaneiros, delineados e expostos em várias normas internacionais, os quais possuem reflexos em matéria infracional aduaneira, podendo limitar a legislação aduaneira dos países.
A conclusão a que se chegou foi a de que o próprio intercâmbio internacional de mercadorias está sob constante mudança e isso força a atualização das próprias estruturas normativas utilizadas para operacionalizar esse comércio. O que também possui impacto em matéria sancionatória aduaneira, especialmente após se reconhecer as mudanças nas funções da aduana e a identificação do bem jurídico tutelado como o controle aduaneiro.
Essas normas internacionais apontam para a construção de um regime sancionatório com garantias mínimas, as quais podem levar a discussões a respeito da aplicação da legislação aduaneira
Esperamos que o presente livro possa contribuir de alguma maneira para a construção de um Direito Aduaneiro Sancionador mais consensual, adequado, justo, refletido e equilibrado.
Link: https://www.nsmeditora.com.br/infracoes-aduaneiras-a-luz-do-direito-aduaneiro-internacional
Profesor Diogo Bianchi Fazolo, Magíster en Derecho por la Universidad Católica de Brasilia. Especialista en Derecho Aduanero por la Unicuritiba. Profesor de Derecho Aduanero en la Academia de Derecho Marítimo . Miembro de la Comisión de Derecho Aduanero, Marítimo y Portuario de la OAB/PR. Miembro del grupo de investigación Perspectivas y Desafíos del Derecho Aduanero Brasileño (UCB/DF). Director de Docencia y Extensión del Instituto de Investigaciones en Derecho Aduanero (IPDA). Abogado.
Profesor Diogo Bianchi Fazolo, Magíster en Derecho por la Universidad Católica de Brasilia. Especialista en Derecho Aduanero por la Unicuritiba. Profesor de Derecho Aduanero en la Academia de Derecho Marítimo . Miembro de la Comisión de Derecho Aduanero, Marítimo y Portuario de la OAB/PR. Miembro del grupo de investigación Perspectivas y Desafíos del Derecho Aduanero Brasileño (UCB/DF). Director de Docencia y Extensión del Instituto de Investigaciones en Derecho Aduanero (IPDA). Abogado.
Info: www.nsmeditora.com.br
