Uma taxonomia de finanças sustentáveis é essencial para direcionar capital para investimentos contra a crise climática, funcionando como um sistema de classificação de quais atividades e projetos contribuem para metas climáticas, ambientais e sociais, usando critérios específicos. Segundo a Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA, sigla em inglês), a taxonomia oferece critérios para avaliar a contribuição de uma atividade para a sustentabilidade e a transição para uma economia sustentável, considerando seus compromissos e prioridades dos países que a adotam (BRASIL, 2023).
A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) começou a ser construída em abril de 2023 pelo Ministério da Fazenda (Brasil, 2024), com plano lançado na COP28, reforçando o compromisso do Brasil com a transição sustentável. Sob coordenação técnica da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDES) da Secretaria de Política Econômica (SPE), as propostas preliminares dos cadernos técnicos da primeira edição da TSB foram objeto de consulta pública ocorrida entre 16 de novembro de 2024 e 31 de março de 2025.
Organizada por meio de cadernos setoriais, a consulta pública focou na metodologia para objetivos climáticos e ambientais, setores econômicos específicos, seguindo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), como agricultura, indústria extrativa, transformação, eletricidade e gás, água e resíduos, construção e transporte. Também foram avaliados os serviços para qualidade de vida e planejamento, incluindo as salvaguardas mínimas, o enfrentamento das desigualdades e o sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV).
Cada caderno técnico setorial detalha os critérios para atividades selecionadas, especificando as métricas e limites para uma contribuição substancial à mitigação da mudança do clima e, quando aplicável, ao uso sustentável do solo e das florestas. Adicionalmente, estabelece critérios gerais e específicos para assegurar que a atividade não cause danos significativos a nenhum dos outros objetivos climáticos, ambientais e econômico-sociais definidos pela TSB. Em essência, esses cadernos definem os requisitos para que uma atividade seja considerada sustentável, tanto por sua contribuição positiva quanto pela ausência de impactos negativos em outras dimensões da sustentabilidade.
No Caderno 2.4 – CNAE D, se aborda o setor de eletricidade e gás, no qual se inclui a energia eólica, tanto a onshore quanto a offshore, conectadas ou não à rede de distribuição de energia, como atividade qualificada para mitigação da mudança do clima, logo no Objetivo 1.
O documento estabelece que a geração de energia eólica possui contribuição substancial e está isenta de apresentar uma avaliação do ciclo de vida do produto, incluindo a avaliação da pegada de carbono. No entanto, para garantir que essa atividade não prejudique significativamente outros objetivos ambientais e sociais, são listadas uma série de medidas e critérios que devem ser seguidos, nestes incluída a ressalva da obrigação de não prejudicar significativamente dos objetivos econômico-sociais de redução das desigualdades, considerando aspectos de gênero, raça e seus contextos regionais e territoriais.
As medidas incluem, dentre outras, a utilização de turbinas com sistemas de ancoragem robustos para resistir a ventos extremos, a implementação de sistemas de monitoramento para adaptar rapidamente as operações às mudanças climáticas locais e a realização de estudos para identificar e mitigar riscos para aves migratórias e espécies ameaçadas. No caso de implantação offshore, são recomendadas, adicionalmente, medidas para proteger ecossistemas marinhos sensíveis, como recifes de coral e habitats de espécies ameaçadas, assim como a adoção de tecnologias para reduzir o ruído gerado pelas operações, protegendo a fauna marinha.
Além disso, o documento incentiva a utilização de materiais reciclados na construção e o estabelecimento de parcerias para reciclar ou reutilizar partes das turbinas eólicas ao final de seu ciclo de vida. Também são apontadas a necessidade de projetar turbinas para minimizar o impacto do ruído e da sombra intermitente nas comunidades vizinhas e a importância de medir regularmente os níveis de ruído e o efeito de sombreamento.
Até março de 2025, 104 projetos aguardavam licenciamento pelo órgão ambiental, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (BRASIL, 2025), o qual desenvolveu um Termo de Referência (TR) em 2020, o qual poderá sofrer modificações após o advento da Lei Federal nº 15.097/2025 e respectivo Regulamento (ainda pendente).
O TR atual do Ibama e o documento da TSB abordam a energia eólica offshore sob diferentes perspectivas. O termo citado estabelece as diretrizes e critérios técnicos para a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) de Complexos Eólicos Marítimos, com o foco no processo de licenciamento. Por outro lado, o documento da Taxonomia Sustentável Brasileira inclui a energia eólica offshore como uma atividade que contribui para a mitigação da mudança do clima e estabelece critérios de sustentabilidade para essa atividade, visando direcionar investimentos para projetos que estejam alinhados com os objetivos da TSB.
Enquanto o TR do Ibama se concentra nos requisitos para o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos offshore, a TSB busca definir os critérios para que esses empreendimentos sejam considerados sustentáveis, incentivando práticas que minimizem os impactos negativos e contribuam para os objetivos climáticos, sociais, econômicos e ambientais do Brasil.
Assim, considerando que os documentos possuem funções complementares e são voltados para o mesmo objetivo, qual seja, respaldar empreendimentos ambientalmente responsáveis e alinhados com os objetivos de transição para uma economia de baixo carbono, poderiam ser reunidos e integrarem os termos de referências futuros, em vez de atuarem de maneira apartada e sujeita a aplicações dissonantes.
Referências
BRASIL. Ministério da Fazenda. Taxonomia Sustentável Brasileira. [Brasília]: Ministério da Fazenda, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/spe/taxonomia-sustentavel-brasileira. Acesso em: 10 maio 2025.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Fazenda inicia consulta pública para definir Taxonomia Sustentável Brasileira. [Brasília]: Ministério da Fazenda, 10 dez. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/sociedade-e-convidada-a-opinar-sobre-metodologia-e-criterios-tecnicos-para-atividades-economicas-sustentaveis. Acesso em: 10 maio 2025.
BRASIL.Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Mapas de projetos em licenciamento – Complexos Eólicos Offshore. [Brasília[: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais, 11 mar. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/laf/consultas/mapas-de-projetos-em-licenciamento-complexos-eolicos-offshore. Acesso em: 10 maio 2025.
En español
LA INCORPORACIÓN DE LA TAXONOMÍA SOSTENIBLE BRASILEÑA EN PROYECTOS DE ENERGÍA EÓLICA MARINA
Una taxonomía de finanzas sostenibles es esencial para orientar el capital hacia inversiones contra la crisis climática, funcionando como un sistema de clasificación de qué actividades y proyectos contribuyen a los objetivos climáticos, ambientales y sociales, utilizando criterios específicos. Según la Asociación Internacional de Mercados de Capitales (ICMA), la taxonomía ofrece criterios para evaluar la contribución de una actividad a la sostenibilidad y la transición hacia una economía sostenible, considerando sus compromisos y las prioridades de los países que la adoptan (BRASIL, 2023).
La Taxonomía Brasileña de Sustentabilidad (TSB) comenzó a construirse en abril de 2023 por el Ministerio de Hacienda (Brasil, 2024), con un plan lanzado en la COP28, reforzando el compromiso de Brasil con la transición sustentable. Bajo la coordinación técnica de la Subsecretaría de Desarrollo Económico Sustentable (SDES) de la Secretaría de Política Económica (SPE), las propuestas preliminares de los cuadernos técnicos de la primera edición de la CST fueron objeto de una consulta pública que se llevó a cabo entre el 16 de noviembre de 2024 y el 31 de marzo de 2025.
Organizada a través de cuadernos sectoriales, la consulta pública se centró en la metodología para los objetivos climáticos y ambientales, sectores económicos específicos, siguiendo la Clasificación Nacional de Actividades Económicas (CNAE), como agricultura, industria extractiva, transformación, electricidad y gas, agua y residuos, construcción y transporte. También se evaluaron los servicios de calidad de vida y planificación, incluidas las garantías mínimas, el abordaje de las desigualdades y el sistema de Monitoreo, Reporte y Verificación (MRV).
Cada cuaderno técnico sectorial detalla los criterios para las actividades seleccionadas, especificando las métricas y los umbrales para una contribución sustancial a la mitigación del cambio climático y, cuando corresponda, al uso sostenible de la tierra y los bosques. Además, establece criterios generales y específicos para garantizar que la actividad no cause daños significativos a ninguno de los demás objetivos climáticos, ambientales y económico-sociales definidos por el TSB. En esencia, estos cuadernos definen los requisitos para que una actividad sea considerada sostenible, tanto por su contribución positiva como por la ausencia de impactos negativos en otras dimensiones de la sostenibilidad.
En el Cuaderno 2.4 – CNAE D se aborda el sector eléctrico y gasista, que incluye la energía eólica, tanto terrestre como marina, conectada o no a la red de distribución de energía, como actividad cualificada para la mitigación del cambio climático, en el Objetivo 1.
El documento establece que la generación de energía eólica tiene un aporte sustancial y está exenta de presentar un análisis del ciclo de vida del producto, incluyendo la evaluación de la huella de carbono. Sin embargo, para garantizar que esta actividad no perjudique significativamente otros objetivos ambientales y sociales, se enumeran una serie de medidas y criterios que se deben seguir, entre ellos la obligación de no perjudicar significativamente los objetivos económicos y sociales de reducción de las desigualdades, considerando aspectos de género, raza y sus contextos regionales y territoriales.
Las medidas incluyen, entre otras, el uso de turbinas con sistemas de anclaje robustos para soportar vientos extremos, la implementación de sistemas de monitoreo para adaptar rápidamente las operaciones a los cambios climáticos locales y la realización de estudios para identificar y mitigar riesgos para las aves migratorias y especies en peligro de extinción. En el caso de despliegue offshore, se recomiendan adicionalmente medidas para proteger ecosistemas marinos sensibles, como arrecifes de coral y hábitats de especies en peligro de extinción, así como la adopción de tecnologías para reducir el ruido generado por las operaciones, protegiendo la fauna marina.
Además, el documento fomenta el uso de materiales reciclados en la construcción y el establecimiento de alianzas para reciclar o reutilizar partes de los aerogeneradores al final de su ciclo de vida. También se destaca la necesidad de diseñar turbinas para minimizar el impacto del ruido y el sombreado intermitente en las comunidades vecinas y la importancia de medir periódicamente los niveles de ruido y el efecto del sombreado.
En marzo de 2025, 104 proyectos estaban a la espera de licenciamiento por parte del organismo ambiental, el Instituto Brasileño del Medio Ambiente y de los Recursos Naturales (BRASIL, 2025), que elaboró un Término de Referencia (TR) en 2020, el cual podrá sufrir modificaciones tras la entrada en vigor de la Ley Federal nº 15.097/2025 y su respectivo Reglamento (aún pendiente).
El actual TR de Ibama y el documento TSB abordan la energía eólica marina desde perspectivas diferentes. El citado término establece los lineamientos y criterios técnicos para la elaboración de los Estudios de Impacto Ambiental (EIA) e Informes de Impacto Ambiental (IIA) de Complejos Eólicos Marinos, con foco en el proceso de licenciamiento. Por otro lado, el documento de Taxonomía Brasileña de Sustentabilidad incluye la energía eólica marina como una actividad que contribuye a la mitigación del cambio climático y establece criterios de sustentabilidad para esta actividad, buscando orientar las inversiones hacia proyectos que estén alineados con los objetivos de la TSB.
Mientras que el TR del Ibama se centra en los requisitos para el licenciamiento ambiental de proyectos eólicos marinos, el TSB busca definir los criterios para que estos proyectos sean considerados sostenibles, incentivando prácticas que minimicen los impactos negativos y contribuyan a los objetivos climáticos, sociales, económicos y ambientales de Brasil.
Así, considerando que los documentos tienen funciones complementarias y están orientados al mismo objetivo, que es apoyar emprendimientos ambientalmente responsables alineados con los objetivos de transición hacia una economía baja en carbono, podrían reunirse e integrarse en futuros términos de referencia, en lugar de actuar por separado y estar sujetos a aplicaciones disonantes.
Referencias
BRASIL. Ministerio de Hacienda. Taxonomía Sustentable Brasileña. [Brasilia]: Ministerio de Hacienda, 2023. Disponible en: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/spe/taxonomia-sustentavel-brasileira. Consultado el: 10 de mayo de 2025.
BRASIL. Ministerio de Hacienda. Finca inicia consulta pública para definir la Taxonomía Sustentable Brasileña. [Brasília]: Ministerio de Hacienda, 10 de diciembre de 2024. Disponible en: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/sociedade-e-convidada-a-opinar-sobre-metodologia-e-criterios-tecnicos-para-atividades-economicas-sustentaveis. Consultado el: 10 de mayo de 2025.
BRASIL.Instituto Brasileño de Medio Ambiente y Recursos Naturales. Mapas de proyectos en licenciamiento – Complejos Eólicos Marinos. [Brasilia[: Instituto Brasileño de Medio Ambiente y Recursos Naturales, 11 de marzo de 2025. Disponible en: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/laf/consultas/mapas-de-projetos-em-licenciamento-complexos-eolicos-offshore. Consultado el: 10 de mayo de 2025.
