Brasil e Argentina na Intrazona do MERCOSUL: exportação de serviços de tecnologia, por que não? – Ad. Anna Dolores Sá Malta (desde Brasil)

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Em março de 1991, os presidentes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, reunidos em Assunção, assinaram o documento de criação do Mercosul. Desse ato, nasceu um bloco regional que hoje, se fosse um único país, surgiria como a 9ª maior economia do planeta. Sozinho, o Brasil é a 12ª economia mundial, pelas estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI)2.

O processo de integração tem sido uma chave para uma inserção mais competitiva de nossos países no mundo. Como se espera, o Mercosul propiciará economias de escala e otimizará vantagens comparativas, levando à redução dos custos de produção. O projeto estimulará ainda os fluxos de comércio entre os quatro países e tornará os investimentos mais atrativos na região, com consequências positivas para o combate à inflação e a qualidade de vida da população, sobretudo nas economias que passam por crises intensas, como é o caso da Argentina.

Desde seus inícios o MERCOSUL promove como alicerces da integração os princípios de Democracia e de Desenvolvimento Econômico, impulsionando uma integração com rosto humano. Em linha com esses princípios, acrescentaram-se diferentes acordos em matéria migratória, trabalhista, cultural, social, entre tantos outros a salientar, os quais resultam de suma importância para seus habitantes3.

Por força do Tratado de Assunção, gradativamente, os quatro países eliminaram ou reduziram tributos alfandegários nas transações entre si, além de unificarem impostos de importação e exportação incidentes no comércio com outras nações, se tornando uma área de livre comércio.

Dados recentes, mostram que o intercâmbio comercial do MERCOSUL chega a mais de 600 milhões dólares, o comércio na intrazona supera 40 milhões de dólares

A Argentina é um dos principais parceiros comerciais do Brasil no Mercosul. O país importa diversos produtos brasileiros, especialmente manufaturados. A indústria automobilística brasileira é reconhecida internacionalmente, e a Argentina importa uma grande quantidade de veículos e peças produzidos no Brasil, além de produtos químicos brasileiros, como fertilizantes, produtos farmacêuticos e petroquímico, bem como a indústria brasileira de máquinas e equipamentos fornece uma ampla gama de produtos para a Argentina, incluindo máquinas agrícolas, equipamentos industriais e máquinas para construção civil.

O “intercâmbio” de mercadorias na intrazona do MERCOSUL é claramente fortalecido pelos benefícios da área de livre comércio: o acesso direto ao amplo mercado formado pelo bloco econômico, eliminação de barreiras não tarifárias, cooperação aduaneira, cadeias produtivas regionais4 e acordo comerciais com outros países.

Contudo, um horizonte de oportunidades entre Brasil e Argentina nos deve saltar aos olhos: exportação de serviços de tecnologia.

Enquanto o Brasil se destaca pelos parques tecnológicos e ambientes de inovação com grande capacidade de produção de softwares, a exemplo do Porto Digital, na cidade de Recife, Pernam0buco- Brasil. Na sua fundação, o parque tecnológico era formado por apenas três empresas e 46 pessoas. Atualmente, o Porto Digital abriga mais de 350 empresas, organizações de fomento e órgãos de Governo, com 17 mil profissionais e empreendedores. Esses empreendimentos geram um faturamento anual de mais de R$ 4,75 bilhões em 2022 e já é considerado o terceiro maior setor de serviços na capital pernambucana. Empresas de vários portes compõem o ecossistema do Porto Digital: de startups a multinacionais, que transformou o Bairro do Recife em uma de suas áreas de atuação estratégica5.

Além disso, o Porto Digital administra dezenas de projetos voltados à melhoria da competitividade do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Economia Criativa, além de promover ações de sustentabilidade e melhoria do bem- estar nas cidades e mobilidade urbana, além do estímulo à diversos programas inovadores.

Por outro lado, a Argentina pretende aumentar o investimento em ciência e tecnologia para aproveitar a inteligência artificial e a transição energética, entre outros objetivos, contando com uma lei plurianual de financiamento da ciência que é um compromisso de como o setor público se comportará ao longo de 2023. Em uma década, os ‘hermanos’ pretendem triplicar o investimento em ciência e tecnologia até atingir 1% do o PIB. A lei argentina da economia do conhecimento tem três contrapartidas: ter mais P&D, formar recursos humanos e exportar.

Mediante uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Produtivo, o Poder Executivo Argentino especificou quais as atividades atingidas pela Lei devem ser desenvolvidas no país. As referidas são: software e serviços informáticos digitais; produção e pós-produção audiovisual; biotecnologia, bioeconomia, biologia, bioquímica, microbiologia, bioinformática, biologia molecular, neurotecnologia e engenharia genética, geoengenharia e seus ensaios e análises, além disso Os benefícios tributários também incluem os serviços geológicos e de prospecção e os relacionados com a eletrônica e comunicações; nanotecnologia e nanociência; indústria de satélites e aeroespacial, tecnologias espaciais; e engenharia para a indústria nuclear.

Não obstante, no início deste ano, já ter ocorrido a retomada da cooperação científica e tecnológica com a Argentina, decisiva dentro do esforço do governo do presidente Lula de relançar a aliança estratégica e buscar o fortalecimento integração regional, com foco principal no aprofundamento e ampliação da agenda de cooperação.

Inclusive, já foram assinados Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Ciências Oceânicas e o Programa Binacional Brasileiro-Argentino em Ciência, Tecnologia e Inovação. O primeiro confere marco legal para a promoção de atividades conjuntas de pesquisa científica na Antártida. Os dois países integram restrito grupo de 29 nações com status de Parte Consultiva do Tratado da Antártida, que regula as atividades da comunidade internacional no continente. Já o Programa Binacional define oito áreas prioritárias para aprofundar a cooperação científica: biotecnologia, ciências espaciais, pesquisas nucleares, ciências do mar e Antártica, transição energética e ambiente, tecnologias da informação e comunicações, pesquisa em saúde e nanotecnologia6.

Entretanto, para além das cooperações científicas, entendo que existem fortes chances dos dois países se beneficiarem da integração econômica dentro do Mercosul        que incentiva o desenvolvimento de cadeias produtivas regionais, aumentando a eficiência e a competitividade, seja pelos fortes parques tecnológicos existentes no Brasil, seja pela Lei Argentina da Economia e do Conhecimento criando um hub de exportação de serviços de tecnologia que saiam direto do MERCOSUL e possam concorrer com países a China, Israel, Estônia, Índia e até, quem sabe, com o Vale do Silício.

Deixo aqui minha provocação para pensarmos juntos. Benefícios tributários e aduaneiros (como as zonas de processamento de exportações, os acordos bilaterais firmados) para facilitar essa cadeia produtiva não nos faltam…

Ad. Anna Dolores Sá Malta1

1 Conselheira Titular da 3ª seção de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro. Coordenadora do LLM de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Universidade Católica de Pernambuco. Doutoranda em Direito pela UFPE, Mestre em Direito Público e Master of Laws em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Roterdã – Holanda. MBA em Gestão Jurídica Aduaneira Tributação Internacional pela ABRACOMEX/Massachusetts Institute of Business. Formação em Mediação e Arbitragem pela FGV. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro CNPq/Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é membro colaboradora da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE seccional Recife e Presidente da Associação Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior- APDAEX.

2 https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-30-anos-criacao-do-mercosul-pos-fim-as- tensoes-historicas-entre-brasil-e-argentina

3 https://www.mercosur.int/pt-br/quem-somos/em-poucas-palavras/

4 A integração econômica dentro do Mercosul incentiva o desenvolvimento de cadeias produtivas regionais. As empresas podem se beneficiar da especialização produtiva e das vantagens comparativas de cada país membro, aumentando a eficiência e a competitividade. Por exemplo, um país pode ser especializado na produção de matérias-primas, enquanto outro país se concentra no processamento e na fabricação.

5 https://www.portodigital.org/noticias/conheca-o-porto-digital-o-maior-parque-tecnologico-urbano-e- aberto-do-brasil

6 https://www.consecti.org.br/noticias/brasil-e-argentina-relancam-alianca-estrategica-em-ciencia-e- tecnologia/