Brasil Programa OEA – 10 Anos: Reflexões – PhD. Leonardo Macedo (desde Brasil)

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Introdução

Imagine um mundo onde o comércio transcorre livremente, não obstante as amarras da burocracia. O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) se propõe a materializar essa visão, revolucionando o comércio internacional ao reconhecer e premiar operadores comprometidos com a segurança e a conformidade. Como recompensa, estes recebem a vantagem de procedimentos de importação e exportação simplificados e acelerados.

Iniciado em resposta aos desafios de segurança pós-11 de setembro de 2001, o programa OEA, concebido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), almeja a segurança e a agilidade do comércio global. A Organização Mundial do Comércio (OMC) endossou esse movimento com o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) de 2017, reiterando o espírito do OEA por meio da promoção da transparência e simplificação aduaneira.

Breve Classificação Teórica

O programa OEA no Brasil é caracterizado por sua natureza predominantemente persuasiva, operando sob incentivos estrategicamente posicionados para estimular um comércio mais eficiente e menos burocrático. Estruturado formalmente pela Receita Federal do Brasil, o programa destaca-se pelo seu reforço positivo, premiando a aderência a padrões elevados de operação. Central a essa iniciativa é o encorajamento à autogestão das empresas em conformidade com as normas e práticas exigidas pelo OEA.

O reconhecimento como OEA simboliza um «passaporte VIP» para o comércio global, facilitando operações aduaneiras e reduzindo inspeções.

ARM do Programa OEA entre Brasil e Argentina

A expansão dos acordos de reconhecimento mútuo (ARM) com parceiros internacionais destaca a busca do Brasil por um comércio mais fluido e seguro.

Nesse sentido, apesar do estabelecimento do ARM dos programas de OEA entre Brasil e Argentina, um desafio significativo persiste na implementação prática desses benefícios, especialmente no que tange ao comércio terrestre entre ambos os países.

O ARM, em teoria, deveria facilitar o comércio promovendo procedimentos aduaneiros mais ágeis e seguros para os operadores certificados como OEA. No entanto, a falta de investimento adequado em infraestrutura nas fronteiras terrestres tem impedido a segmentação efetiva dos operadores, comprometendo a realização dos benefícios previstos pelo programa.

A essência do programa OEA é oferecer um tratamento prioritário e facilitado nas aduanas e outros organismos para empresas que demonstram um alto nível de segurança e conformidade em suas operações comerciais. Isso inclui, por exemplo, filas rápidas, menos inspeções físicas e documentais, e um despacho aduaneiro mais ágil. No entanto, para que esses benefícios se

materializem nas fronteiras terrestres, é imprescindível contar com a infraestrutura necessária que permita uma diferenciação clara e efetiva dos fluxos de comércio baseada no status de OEA dos operadores.

A falta de infraestrutura específica para operadores OEA nas fronteiras terrestres entre Brasil e Argentina significa que, na prática, os benefícios que deveriam ser concedidos automaticamente em base ao reconhecimento mútuo não estão sendo aplicados efetivamente. Isso resulta em nenhum benefício real para os operadores de comércio exterior habilitados como OEA no comércio bilateral terrestre entre os países. Esta situação não só frustra os objetivos do programa OEA, mas também impacta negativamente na eficiência do comércio transfronteiriço, mantendo altos os custos logísticos e os tempos de trânsito desnecessariamente longos.

Para superar esses desafios, seria necessário um compromisso conjunto dos governos brasileiro e argentino no sentido de priorizar e investir na modernização e adequação das infraestruturas fronteriças. Isso incluiria a implementação de faixas dedicadas para operadores OEA, sistemas de gestão e monitoramento que permitam a identificação rápida desses operadores, assim como treinamento específico para os empregados das aduanas, para que possam reconhecer e aplicar corretamente os benefícios do programa.

A solução dessas questões infraestruturais é fundamental para que o ARM entre os programas OEA de Brasil e Argentina cumpra sua promessa de facilitar e agilizar o comércio bilateral. Isso não só beneficiaria as empresas envolvidas, como também contribuiria para a integração econômica e o desenvolvimento da região como um todo. Portanto, os investimentos em infraestrutura e uma abordagem colaborativa entre os países são essenciais para desbloquear o potencial completo dos programas OEA e assegurar que os operadores de comércio exterior possam, de fato, desfrutar dos benefícios prometidos nas fronteiras terrestres.

Reflexões de Aniversário – 10 Anos

Após uma década de operação, o programa OEA merece uma análise reflexiva, abordando especialmente:

– Métricas Claras de Avaliação do Custo-Benefício: A necessidade de desenvolver indicadores claros que permitam às empresas avaliar os benefícios tangíveis da adesão ao programa. Qual o custo x benefício do selo OEA brasileiro? Qual o custo do selo OEA em outros países?

– Evolução para um Programa OEA Integral: A importância da colaboração ativa entre a Receita Federal e órgãos reguladores como ANVISA e MAPA, enriquecendo o programa OEA com uma visão mais holística de segurança e conformidade.

– Investimento em Infraestrutura: A implementação efetiva dos benefícios do OEA exige investimentos em infraestrutura física, especialmente nas fronteiras terrestres.

– Neutralidade Ideológica: A essencialidade de manter a neutralidade do programa, evitando que se torne instrumento de alianças ideológicas que afetem os princípios de igualdade e livre comércio.

Conclusão

O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é um marco no comprometimento com a segurança e a eficiência da cadeia logística internacional. Encarando o futuro, a adaptabilidade e a revisão contínua do programa serão fundamentais para atender às demandas em evolução do comércio global. A trajetória do OEA é uma jornada incessante rumo a um comércio mais aberto, eficiente e, sobretudo, justo, marcando um avanço significativo em direção a um ambiente comercial integrado e equitativo globalmente.

Leonardo Macedo, PhD en Derecho del Comercio Internacional (Universidad de Maastricht), Auditor-Fiscal en la Receita Federal de Brasil

Marzo 2.024

En español:

Brasil Programa OEA – 10 Años: Reflexiones – Leonardo Macedo, PhD en Derecho del Comercio Internacional (Universidad de Maastricht), Auditor-Fiscal en la Receita Federal de Brasil

Introducción

Imaginen un mundo donde el comercio fluye libremente, a pesar de las ataduras burocráticas. El Programa de Operador Económico Autorizado (OEA) se propone materializar esta visión, revolucionando el comercio internacional al reconocer y premiar a los operadores comprometidos con la seguridad y el cumplimiento normativo. Como recompensa, estos reciben la ventaja de procedimientos de importación y exportación simplificados y acelerados.

Iniciado en respuesta a los desafíos de seguridad post-11 de septiembre de 2001, el programa OEA, concebido por la Organización Mundial de Aduanas (OMA), aspira a la seguridad y agilidad del comercio global. La Organización Mundial del Comercio (OMC) respaldó este movimiento con el Acuerdo de Facilitación del Comercio (AFC) de 2017, reiterando el espíritu del OEA mediante la promoción de la transparencia y simplificación aduanera.

Breve Clasificación Teórica

El programa OEA en Brasil se caracteriza por su naturaleza predominantemente persuasiva, operando bajo incentivos estratégicamente posicionados para estimular un comercio más eficiente y menos burocrático. Estructurado formalmente por la Receita Federal de Brasil, el programa se destaca por su refuerzo positivo, premiando la adhesión a estándares elevados de operación. Central a esta iniciativa es el fomento a la autogestión de las empresas en conformidad con las normas y prácticas exigidas por el OEA.

El reconocimiento como OEA simboliza un «pasaporte VIP» para el comercio global, facilitando operaciones aduaneras y reduciendo inspecciones.

ARM del Programa OEA entre en Brasil y Argentina

La expansión de los acuerdos de reconocimiento mutuo (ARM) con socios internacionales destaca la búsqueda de Brasil por un comercio más fluido y seguro.

A pesar del establecimiento del ARM de los programas de Operador Económico Autorizado (OEA) entre Brasil y Argentina, un desafío significativo persiste en la implementación práctica de estos beneficios, especialmente en lo que respecta al comercio terrestre entre ambos países. Este acuerdo, en teoría, debería facilitar el comercio promoviendo procedimientos aduaneros más ágiles y seguros para los operadores certificados como OEA. Sin embargo, la falta de inversión adecuada en infraestructura en las fronteras terrestres ha impedido la segmentación efectiva de los operadores, comprometiendo la realización de los beneficios previstos por el programa.

La esencia del programa OEA es ofrecer un trato prioritario y facilitado en las aduanas y otros organismos para empresas que demuestran un alto nivel de seguridad y cumplimiento en sus operaciones comerciales. Esto incluye, por ejemplo, filas rápidas, menos inspecciones físicas y documentales, y un despacho aduanero más ágil. Sin embargo, para que estos beneficios se materialicen en las fronteras terrestres, es imprescindible contar con la infraestructura necesaria que permita una diferenciación clara y efectiva de los flujos de comercio basada en el estatus de OEA de los operadores.

La falta de infraestructura específica para operadores OEA en las fronteras terrestres entre Brasil y Argentina significa que, en la práctica, los beneficios que deberían ser concedidos automáticamente en base al reconocimiento mutuo no se están aplicando efectivamente. Esto resulta en ningún beneficio real para los operadores de comercio exterior habilitados como OEA en el comercio bilateral terrestre entre los países. Esta situación no solo frustra los objetivos del programa OEA, sino que también impacta negativamente en la eficiencia del comercio transfronterizo, manteniendo altos los costos logísticos y los tiempos de tránsito innecesariamente largos.

Para superar estos desafíos, sería necesario un compromiso conjunto de los gobiernos brasileño y argentino en el sentido de priorizar e invertir en la modernización y adecuación de las infraestructuras fronterizas. Esto incluiría la implementación de carriles dedicados para operadores OEA, sistemas de gestión y monitoreo que permitan la identificación rápida de estos operadores, así como capacitación específica para los empleados de aduanas, para que puedan reconocer y aplicar correctamente los beneficios del programa.

La solución de estas cuestiones infraestructurales es fundamental para que el ARM entre los programas OEA de Brasil y Argentina cumpla su promesa de facilitar y agilizar el comercio bilateral. Esto no solo beneficiaría a las empresas involucradas, sino que también contribuiría a la integración económica y el desarrollo de la región en su conjunto. Por lo tanto, las inversiones en infraestructura y un enfoque colaborativo entre los países son esenciales para desbloquear el potencial completo de los programas OEA y asegurar que los operadores de comercio exterior puedan, de hecho, disfrutar de los beneficios prometidos en las fronteras terrestres.

Reflexiones de Aniversario – 10 Años

Tras una década de operación, el programa OEA merece un análisis reflexivo, abordando especialmente:

– Métricas Claras de Evaluación de Costo-Beneficio: La necesidad de desarrollar indicadores claros que permitan a las empresas evaluar los beneficios tangibles de la adhesión al programa. ¿Cuál es el costo vs. beneficio del sello OEA brasileño? ¿Cuál es el costo del sello OEA en otros países?

– Evolución hacia un Programa OEA Integral: La importancia de la colaboración activa entre la Receita Federal y órganos reguladores como ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) y MAPA (Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento), enriqueciendo el programa OEA con una visión más holística de seguridad y cumplimiento.

– Inversión en Infraestructura: La implementación efectiva de los beneficios del OEA exige inversiones en infraestructura física, especialmente en las fronteras terrestres.

– Neutralidad Ideológica: La esencialidad de mantener la neutralidad del programa, evitando que se convierta en instrumento de alianzas ideológicas que afecten los principios de igualdad y libre comercio.

Conclusión

El Programa de Operador Económico Autorizado (OEA) es un hito en el compromiso con la seguridad y la eficiencia de la cadena logística internacional. Mirando hacia el futuro, la adaptabilidad y la revisión continua del programa serán fundamentales para atender a las demandas en evolución del comercio global.

La trayectoria del OEA es un viaje incesante hacia un comercio más abierto, eficiente y, sobre todo, justo, marcando un avance significativo hacia un entorno comercial integrado y equitativo a nivel global.

Leonardo Macedo, PhD en Derecho del Comercio Internacional (Universidad de Maastricht), Auditor-Fiscal en la Receita Federal de Brasil

Marzo 2.024