Corredor Bioceânico: Trânsito Aduaneiro Internacional – PhD Leonardo Macedo (desde Brasil)

Introdução: Caminhões Navegando os Andes

Ao visitar a fronteira entre Argentina e Chile (Paso de Jama – Provincia de Jujuy), lembro-me vividamente dos caminhões de carga navegando pelas estradas sinuosas da Cordilheira dos Andes. Contêineres de carga geral (dry containers), refrigerados (reefers), transportadores automotivos e inúmeros outros veículos de carga estavam em constante movimento.

Presenciar o enorme volume do comércio internacional em ação me fez apreciar as complexidades logísticas do Corredor Bioceânico de Capricórnio (CBC), um projeto impulsionado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil, pelo CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e pelo FONPLATA.

O Corredor Bioceânico de Capricórnio (CBC): Uma Iniciativa Estratégica

O Corredor Bioceânico de Capricórnio (CBC), estabelecido em 2015 por meio da Declaração de Assunção, representa um grande esforço de integração regional entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Este ambicioso projeto faz parte da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA), que visa melhorar a conectividade em todo o continente. O CBC se estende por mais de 2.400 quilômetros, desde a costa atlântica do Brasil, passando pelo Paraguai e Argentina, até os portos do Pacífico no Chile, melhorando a infraestrutura para reduzir os tempos e custos de transporte na região.

Ao otimizar a infraestrutura rodoviária, ferroviária e portuária, espera-se que o CBC reduza em até duas semanas o tempo de transporte de mercadorias ligando a América do Sul com a Ásia, diminuindo significativamente os custos e aumentando a competitividade das empresas.

No entanto, embora a infraestrutura física seja crucial, entendo que o sucesso do CBC depende fortemente da modernização dos procedimentos e sistemas de trânsito aduaneiro internacional.

Trânsito Aduaneiro Internacional: Chave para o Comércio Eficiente

O trânsito aduaneiro internacional permite que mercadorias atravessem fronteiras sem a necessidade de passar por várias liberações dos órgãos de fronteira, um procedimento vital em regiões como a América do Sul, onde as barreiras geográficas, como os Andes, tornam a logística comercial desafiadora.

Nesse sentido, o projeto do CBC enfrentará ineficiências significativas devido a procedimentos desatualizados dos órgãos de fronteira, especialmente o uso de documentos em papel, como o MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga), o CRT (Contrato de Transporte Rodoviário) e outros certificados nas fronteiras terrestres da rota. Esses documentos físicos exigem verificação manual por organismos de controle, incorrendo naturalmente em atrasos no percurso.

Para resolver esses problemas, é essencial adotar sistemas digitais. Por exemplo, plataformas eletrônicas de trânsito internacional, como o Sistema Informático de Trânsito Internacional ADUANERO (SINTIA), que ainda não foram plenamente implementadas em todos os países do Mercosul, poderiam facilitar um processo mais integrado e eficiente. A integração do Brasil a tal plataforma permitiria fluxos de comércio transfronteiriço mais suaves, reduzindo custos e atrasos para as empresas.

Assinaturas Eletrônicas: Um Catalisador para Modernizar o Trânsito Aduaneiro nas Fronteiras

Uma das inovações mais impactantes para melhorar a eficiência nas fronteiras é o uso de assinaturas eletrônicas. Assinaturas eletrônicas, quando apoiadas por tecnologias como a infraestrutura de chave pública (ICP), possuem o mesmo valor legal que as assinaturas em papel. Elas garantem a integridade, a autenticação e a não repudiação dos documentos, elementos cruciais para declarações aduaneiras, certificados de origem e outros documentos comerciais sensíveis.

Ao adotar assinaturas eletrônicas, os organismos de fronteira podem acelerar significativamente o processo de verificação e liberação de mercadorias. Isso permitiria o reconhecimento contínuo de documentos, reduzindo atrasos causados pelo manuseio manual de documentos. As assinaturas eletrônicas também oferecem maior segurança, prevenindo fraudes e alterações não autorizadas, garantindo que os parceiros comerciais confiem na autenticidade dos dados trocados.

Assinaturas eletrônicas transfronteiriças, alinhadas a padrões globais como a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Assinaturas Eletrônicas, podem harmonizar os procedimentos aduaneiros digitais, facilitando o comércio regional.

Além disso, o uso de assinaturas eletrônicas em conjunto com ferramentas de monitoramento em tempo real, a realização períodica de Estudos de Tempo de Liberação (Time Release Studies – TRS), pode ajudar a identificar e resolver gargalos nos postos fronteiriços, melhorando ainda mais a eficiência das operações comerciais regionais.

Acordo de Facilitação de Comércio da OMC: Trânsito Internacional

O Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) destaca a necessidade de procedimentos simplificados e da harmonização da documentação de trânsito internacional. O Artigo V do AFC promove o uso de plataformas digitais e a cooperação regional para melhorar a eficiência do trânsito aduaneiro internacional. Essas medidas, se adotadas pelos países membros do CBC, poderiam reduzir o tempo e os custos associados às travessias de fronteira, particularmente pela redução da dependência de documentação física.

A implementação de um sistema como a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), que permite que mercadorias transitem por vários países com uma única declaração aduaneira, poderia ser transformadora para o CBC.

Ao eliminar verificações redundantes em cada fronteira, o sistema TIR garantiria que as mercadorias se movam de forma eficiente do Atlântico ao Pacífico, reduzindo barreiras comerciais e facilitando a integração regional mais rápida.

Gestão Coordenada de Fronteiras – Coordinated Border Management (CBM)

A Gestão Coordenada de Fronteiras (CBM) é vital para melhorar o trânsito aduaneiro ao longo do CBC. A CBM envolve a harmonização dos procedimentos dos órgãos de controle entre os países, promovendo a cooperação nos pontos de fronteira para minimizar atrasos. Um exemplo bem-sucedido de CBM pode ser visto na gestão “coordenada” (na verdade justaposta) da fronteira entre Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil), que reduziu atrasos e melhorou o fluxo de mercadorias.

A modernização dos sistemas de fronteira é fundamental para tornar a CBM mais eficaz. Ao adotar sistemas eletrônicos e acordos de reconhecimento mútuo (ARM), os países podem reconhecer a documentação, certificações e assinaturas eletrônicas uns dos outros. Isso agilizaria ainda mais o comércio transfronteiriço ao longo do CBC, reduzindo a necessidade de verificação repetida de documentos em cada ponto de controle.

Melhorando Infraestruturas Físicas e Digitais

Embora a infraestrutura física seja crucial, os investimentos em infraestrutura digital, como plataformas eletrônicas e procedimentos padronizados, são igualmente importantes. Ao integrar sistemas digitais e facilitar o uso de assinaturas eletrônicas, a região pode aumentar a velocidade e a segurança das operações comerciais. Por exemplo, a ponte entre Porto Murtinho (Brasil) e Carmelo Peralta (Paraguai), atualmente em construção, apresenta uma oportunidade para implementar infraestrutura de fronteira moderna.

Conclusão

O CBC tem um potencial tremendo para fortalecer a integração econômica e o comércio na América do Sul. No entanto, seu sucesso dependerá da modernização dos sistemas de trânsito aduaneiro internacional e da adoção de tecnologias digitais, como as assinaturas eletrônicas, que podem agilizar as travessias de fronteira e reduzir os custos. Ao abraçar essas inovações e harmonizar os procedimentos fronteiriços, o CBC pode se tornar uma artéria comercial chave entre os oceanos Atlântico e Pacífico, transformando o papel da América do Sul no comércio global.

PhD. Leonardo Macedo

PhD Universidade de Maastricht, Experto da Organização Mundial de Aduanas (OMA), Auditor-Fiscal na Receita Federal do Brasil.

Referências

Inter-American Development Bank. (2023). Plan Maestro Regional de Integración y Desarrollo del Corredor Bioceánico de Capricornio. Inter-American Development Bank.

Inter-American Development Bank. (2023, May 16). IDB, BNDES, CAF, FONPLATA announce US$10 billion for regional integration routes. https://www.iadb.org/es/noticias/idb-bndes-caf-fonplata-announce-us10-billion-regional-integration-routes

Pasos Fronterizos. (n.d.). Paso de Jama. https://pasosfronterizos.com/paso-jama.php

Presidência da República do Brasil. (2023, dezembro). The Ministry for Planning and Budget discusses integration PAC with representatives from 10 South American countries. https://www.gov.br/planalto/en/latest-news/2023/12/the-ministry-for-planning-and-budget-discusses-integration-pac-with-representatives-from-10-south-american-countries

World Trade Organization. (2013). Trade Facilitation Agreement. WTO.

World Bank. (2024). Electronic Signatures: Enabling Trusted Digital Transformation. World Bank.

MAPFRE Global Risks. (2017). Bi-Oceanic Corridor – a transportation artery across Latin America.#CorredorBioceânico #ComércioInternacional #IntegraçãoRegion