Depois de mais de duas décadas de negociações, a promulgação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia no Brasil poderia sugerir, à primeira vista, um ponto de chegada, apesar de que talvez seja mais honesto enxergá-la como um ponto de inflexão: o início de uma fase mais exigente, mais complexa e, sobretudo, mais reveladora das fragilidades e potencialidades do bloco sul-americano.
No plano interno, o acordo já superou etapas importantes: foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ainda assim, sua efetiva implementação depende da internalização pelos demais países do Mercosul, o que reforça uma característica recorrente do bloco: avanços políticos que nem sempre se traduzem, com a mesma velocidade, em consolidação jurídica e operacional.
A coincidência com o Dia do Mercosul, celebrado em 26 de março, é simbólica. Criado com a ambição de construir um mercado comum, o bloco chega a mais um aniversário diante de um acordo que, ao mesmo tempo em que abre portas, impõe condições. E talvez seja justamente nessa dualidade que reside o seu maior desafio.
Isso porque o acordo não se limita a reduzir tarifas. Ele redesenha, de forma silenciosa, as regras do jogo, já que em vez de barreiras explícitas, surgem exigências técnicas, ambientais e regulatórias que funcionam como verdadeiros filtros de acesso.
Não é um protecionismo clássico, mas sim, algo mais sofisticado, mais difícil de contestar e, por isso mesmo, mais eficaz.
É claro que essas exigências dialogam com agendas legítimas, como sustentabilidade e governança. Contudo, ignorar o desequilíbrio entre os blocos seria ingenuidade, isso porque a União Europeia não apenas comercializa bens e serviços, ela exporta padrões. E o Mercosul, por sua vez, precisará absorvê-los em um ritmo que nem sempre acompanha sua realidade institucional e produtiva.
Os efeitos disso tendem a ser desiguais, uma vez que há setores que devem, sim, se beneficiar. O agronegócio, por exemplo, especialmente nas cadeias de proteínas e grãos, encontra no mercado europeu uma oportunidade relevante de expansão, mas essa oportunidade vem condicionada a algo que, até pouco tempo atrás, não era central: a capacidade de provar origem, sustentabilidade e conformidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
Por outro lado, nem todos partem da mesma posição. Segmentos industriais com menor densidade tecnológica podem sentir de forma mais intensa a entrada de produtos europeus, especialmente em áreas como indústria automotiva, química e farmacêutica. O acordo, nesse sentido, não apenas abre mercados, ele expõe vulnerabilidades que já existiam, mas que agora se tornam mais visíveis.
Enquanto isso, empresas europeias tendem a avançar com mais facilidade em setores de maior valor agregado dentro do mercado sul-americano, o que reforça uma dinâmica já conhecida: a de trocas que nem sempre se dão em condições plenamente equilibradas.
Diante desse cenário, algo muda de forma definitiva: a lógica da competitividade.
Não basta mais produzir bem ou com custo eficiente, será necessário demonstrar, continuamente, que se está em conformidade. Logo, o compliance deixa de ser um diferencial e passa a ser requisito básico de acesso.
Isso significa que temas como due diligence, rastreabilidade, governança e controles ambientais deixam de ocupar um espaço periférico dentro das empresas, passando a integrar o centro das decisões estratégicas. E mais do que existir, precisarão ser demonstráveis, auditáveis e consistentes.
Para muitas empresas, isso exigirá uma transformação real, não apenas de processos, mas de cultura. Para o próprio Mercosul, o desafio deve ser ainda maior. Sem coordenação interna, sem harmonização regulatória e sem previsibilidade jurídica, o bloco corre o risco de responder de forma fragmentada a exigências que são, por natureza, sistêmicas.
É por isso que o acordo convida a uma reflexão que vai além do entusiasmo inicial. Ele pode, sim, funcionar como um vetor de modernização e inserção qualificada na economia global, mas também pode aprofundar assimetrias, caso seja absorvido de forma desarticulada.
No fim, o acordo impõe uma escolha que não pode mais ser adiada, já que o Mercosul pode assumir um papel ativo, fortalecendo suas instituições e se apropriando estrategicamente dessas novas regras ou pode apenas seguir reagindo a elas, sempre um passo atrás.
Nesse novo cenário, o compliance deixa de ser apenas uma ferramenta de proteção e se torna uma linguagem de acesso. Quem não souber “falar” essa linguagem ficará, inevitavelmente, de fora.
O acordo com a União Europeia não é exatamente uma promessa de integração, é, no meu entender, um mecanismo de seleção. E mecanismos de seleção não recompensam intenção, recompensam preparo.
Talvez, então, o maior significado deste momento, celebrado às vésperas do Dia do Mercosul, não esteja no acordo em si, mas no que ele revela. Depois de anos de expectativas, o bloco finalmente se vê diante de um teste concreto: deixar de ser um projeto em construção ou assumir, de fato, um lugar relevante em uma ordem econômica cada vez mais regulada, exigente e seletiva.
Anna Dolores Sá Malta
