Pós-Graduação em Direito Aduaneiro Europeu – Católica Tax Faculdade de Direito / Escola de Lisboa (Jan – Jun 2.024) (Portugal)

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No contexto atual de um mercado global, sob o impulso do princípio da nação mais favorecida, o desafio da atração do investimento estrangeiro e da competitividade internacional passa, em grande medida, pela facilidade de acesso a informação clara e rigorosa sobre os regimes e procedimentos a observar na importação e exportação de mercadorias, os encargos que lhe estão associados e a garantia de um processo jurisdicional célere. A capacitação dos operadores económicos para uma avaliação eficaz das contingências associadas às operações transfronteiriças permite uma redução de custos de compliance e a adaptação à realidade do mercado destinatário do investimento, potenciando a respetiva capacidade concorrencial e maximizando os resultados. O conhecimento e a correta aplicação dos regimes aduaneiros revestem-se, por isso, de capital importância na delimitação da incidência e/ou exigibilidade dos direitos aduaneiros e dos impostos indiretos devidos pela importação de mercadorias, podendo condicionar a capacidade concorrencial e, in extremis, a própria viabilidade económica do operador. Por seu lado, a capacitação dos funcionários das estâncias aduaneiras permite um desembaraço mais célere e eficiente das mercadorias, dispensando recursos públicos para o combate à fraude e ao comércio ilegítimo.

Em Portugal, como na generalidade dos países de língua portuguesa, a aposta académica na investigação e na oferta de programas de formação pós-graduados em matéria aduaneira é relativamente residual, com consequências não despiciendas. A aplicação prática do Direito do aduaneiro, e em particular das formalidades e regimes que lhe estão associados, evidencia dificuldades várias ao nível do acesso e compreensão da informação aduaneira, entendida como uma área do saber restrita a alguns, poucos, “técnicos aduaneiros”. Os objetivos da internacionalização e a atração do investimento estrangeiro serão mais bem prosseguidos com uma aposta clara e consistente na investigação académica e na produção científica, na capacitação de todos os “atores” do comércio internacional e na divulgação, para um público mais vasto, do papel essencial do Direito aduaneiro como instrumento essencial na gestão da cadeia logística internacional.

Este curso de pós-graduação apresenta-se, assim, como um primeiro passo na promoção do debate plural e informado em torno do Direito do comércio internacional, em geral, e do Direito aduaneiro, em particular, como elemento determinante na apreciação da capacidade concorrencial num mercado global.

La Profesora Tânia Carvalhais Pereira nos ilustra que el curso de postgrado en Derecho Aduanero Europeo de la Facultad de Derecho de la Universidad Católica Portuguesa, Escuela de Lisboa, es un paso importante en la promoción de un debate plural e informado sobre el Derecho mercantil internacional en general y el Derecho aduanero en particular, como factor determinante para evaluar la competitividad en un mercado global. Curso online. Matrícula abierta y plazas limitadas

O curso de pós-graduação em Direito Aduaneiro Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, apresenta-se como um importante passo na promoção do debate plural e informado em torno do Direito do comércio internacional, em geral, e do aduaneiro, em particular, como elemento determinante na apreciação da capacidade concorrencial num mercado global.  Curso online. Inscrições abertas e vagas limitadas

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GABINETE CATÓLICA NEXTAndreia Valido
Cátia Ferreira

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Tel.: (+351) 21 721 41 79
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3.ª Edição | Online
Candidaturas abertas
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INÍCIO: Janeiro de 2024
FIM: Junho 2024
Horário (Webinars/seminários on-line):
Segunda e quarta-feira das 18h00 às 21h00
PROGRAMA
BROCHURA 2023/24